Deputados criam CPI para investigar grilagem de terras públicas em Roraima
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) instaurou, nesta quinta-feira (20), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias sobre a existência de uma organização criminosa voltada à grilagem de terras públicas (rurais e urbanas) no Estado. Conforme explicou Jorge Everton (União), presidente da comissão, a criação da “CPI das Terras” foi motivada por denúncia […]
Comissão vai enviar pedido de informações ao TCE para instrução do processo de impeachment do governador de Roraima
A comissão especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), criada para analisar e emitir parecer sobre as denúncias de crime de responsabilidade contra o governador Antonio Denarium (Progressistas), aprovou, na tarde desta quinta-feira (20), requerimento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) sobre informações técnicas, esclarecimentos e documentos para instrução do processo que tramita no […]
Deputados aprovam projeto para permitir pagamento de fiança via Pix e TED em Roraima
Deputados de Roraima aprovaram, nesta quarta-feira (19), a permissão para pagamento de fiança, concedida por autoridade policial ou judicial, através de transferência eletrônica disponível (TED) ou Pix. O Substitutivo 01/2024 unifica os Projetos de Lei (PLs) 292/2023 e 293/2023, de autoria de Tayla Peres (Republicanos) e Neto Loureiro (PMB), respectivamente. O comprovante de pagamento deverá […]
Presidente da ALE-RR dá prazo para governo exonerar secretária de Saúde envolvida em denúncias de irregularidades
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), exigiu, durante a sessão desta quarta-feira (19), a exoneração da secretária estadual de Saúde, Cecília Lorenzon, apontando uma série de irregularidades na gestão da pasta, e cobra ainda que o governador Antonio Denarium (PP) tome providências até terça (25). Caso contrário, ele levará […]
PGR denuncia Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e afirma que ex-presidente sabia e concordou com plano para matar Lula
Ao apresentar a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas por tentativa de golpe de Estado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que o ex-presidente tinha conhecimento do plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Trecho […]
Acordo ALE-RR e Caer: com base no IPCA, empresa deve reajustar tarifa de água em 4,83%
A Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer) assinou um acordo, na manhã desta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa (ALE-RR), se comprometendo a reajustar a tarifa de água com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que corresponde a 4,83%. A ALE-RR e a empresa chegaram a um consenso após o […]
Sessão solene marca retomada das atividades legislativas da Assembleia de Roraima nesta terça
A Assembleia de Roraima (ALE-RR) retorna às atividades legislativas nesta terça-feira (18), às 9h, no Plenário Noêmia Bastos Amazônia, com a tradicional sessão solene de abertura do ano. O evento marca o fim do recesso parlamentar, iniciado em 20 de dezembro após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o presidente do […]
Câmara analisa proposta para suspender pagamento de dívidas de produtores atingidos por estiagem em Roraima
O Projeto de Lei (PL) 4142/24 suspende, por 36 meses, o pagamento de financiamentos e empréstimos contratados por produtores rurais atingidos por condições climáticas adversas, como longos períodos de estiagem, em Roraima. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, os valores que deixarem de ser pagos no período da suspensão deverão ser quitados […]
AGU rejeita ação proposta pelo PSD e confirma legalidade da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu parecer favorável à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) no caso que trata da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. No documento, disponível nesta quarta-feira (12), o órgão considera improcedente a ação movida pelo Diretório Nacional do Partido Social Democrático (PSD), que solicita a anulação do pleito. O […]
Inconstitucional: MPRR propõe ação para suspender lei que garante segurança pessoal paga com recursos públicos a ex-prefeitos de Iracema
O Ministério Público de Roraima (MPRR) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para suspender a lei que dá a ex-prefeitos do município o direito de ter quatro servidores civis (efetivos, comissionados ou contratados) à disposição para segurança pessoal e apoio, cujas despesas seriam custeadas com dotações orçamentárias próprias da prefeitura. A Lei nº […]