Após faltar a perícias, esposa de Ramagem tem atestado negado pela PGE de Roraima

A Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) não validou o atestado médico de 60 dias apresentado pela servidora Rebeca Ramagem devido à ausência em duas perícias presenciais obrigatórias, conforme informações divulgadas nesta sexta-feira (20). A servidora solicitou avaliação remota, mas o pedido foi negado. Sem homologação, o afastamento não foi concedido, e a situação passou […]

STF atende PGR e arquiva parte de inquérito sobre dinheiro na cueca de Chico Rodrigues

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento parcial do inquérito que investiga o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado com dinheiro escondido na cueca durante uma operação da Polícia Federal (PF) em 2020, em Roraima. A decisão segue manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada em 28 de dezembro, que concluiu […]

Lei de Terras de Roraima é atualizada após audiências públicas e CPI

O governo de Roraima sancionou, nesta terça-feira (3), a nova Lei de Terras do estado, que atualiza a política fundiária e as regras de regularização rural. A sanção ocorreu depois da aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 02/2025 pela Assembleia Legislativa (ALERR), em dezembro de 2025. A nova lei substitui dispositivos da Lei nº […]

Assembleia Legislativa aprova projetos sobre terras, saúde, segurança e políticas sociais

Deputados estaduais aprovaram, nesta segunda-feira (29), projetos que tratam de regularização de terras, valorização de servidores da saúde, carreira das forças de segurança e políticas sociais durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). O principal aprovado foi o Projeto de Lei (PL) nº 02/2025, que institui a Política Fundiária e Regularização Rural do […]

ALERR aprova maior orçamento da história e altera regras de emendas e PPA

Além da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 com previsão de R$ 9,92 bilhões aprovada na noite desta segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou outras duas matérias durante a sessão extraordinária. Por 21 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 15/2025, de autoria da Mesa Diretora, que trata […]

TSE mantém suspensa análise sobre possível cassação de Denarium e Damião

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segue sem prazo para concluir o julgamento do processo que pode resultar na cassação dos mandatos do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos). O ministro Nunes Marques solicitou mais 30 dias para analisar o caso. O pedido foi feito em 11 de dezembro, após […]