Senado aprova projeto polêmico sobre exploração mineral em terras indígenas
Com votação na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, o Projeto de Lei (PL) 1.331/2022, que trata da exploração mineral em terras indígenas, avançou nesta semana. O texto permite pesquisa e garimpagem mediante consulta e aprovação das comunidades envolvidas. Proposto por Mecias de Jesus (Republicanos–RR) e relatado por Damares Alves (Republicanos–DF), o PL proíbe […]
ALERR aprova política de cotas que reserva até metade das vagas em universidades estaduais para grupos vulneráveis
Com 17 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 174/2023, que estabelece cotas de até 50% das vagas para pessoas com deficiência, indígenas e egressos da rede pública na rede estadual de ensino superior. O projeto, de autoria do deputado Armando Neto (PL), foi votado durante sessão […]
Com 22 votos, Assembleia aprova nome de Mecias de Jesus para o TCE-RR
O senador Mecias de Jesus (Republicanos) teve sua indicação aprovada nesta quinta-feira (21) para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) pela Assembleia Legislativa. A escolha foi feita pelo governador Antonio Denarium (PP) e agora deve ser oficializada. A votação aconteceu em sessão plenária, com a presença de 23 […]
ALERR aprova LDO 2026 com emendas parlamentares e participação de mais de 800 cidadãos
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou nesta quarta-feira (20) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A proposta recebeu dez emendas e contou com ampla participação popular por meio de consulta pública realizada em junho, que somou 814 contribuições. A LDO define as metas e prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária Anual […]
Nova emenda muda dinâmica de poder nos municípios ao permitir emendas diretas às câmaras
A Emenda Constitucional nº 96/2025, aprovada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), representa mais do que uma mudança orçamentária: ela altera a dinâmica política nos municípios ao permitir que emendas parlamentares sejam repassadas diretamente às câmaras municipais. Essa descentralização foi discutida nesta terça-feira (19) por deputados estaduais e 13 presidentes de câmaras. Para o presidente […]
Extinção da Cerr é adiada para dezembro com aprovação de projeto na ALE-RR
A liquidação da Companhia Energética de Roraima (Cerr) foi oficialmente prorrogada até 31 de dezembro, conforme decisão da Assembleia Legislativa (ALERR) nesta segunda-feira (18). O projeto aprovado, de autoria do Executivo, altera a Lei nº 2.206/2025, que determinava o fim da estatal para 30 de junho. A medida foi justificada pela necessidade de concluir pendências […]
Acidente com duas mortes é registrado em rotatória da Avenida Ville Roy
Duas pessoas morreram e duas ficaram feridas em um acidente envolvendo dois veículos na tarde desta segunda-feira (18), na Avenida Ville Roy, em Boa Vista. De acordo com as informações, um Corsa foi atingido por uma Hilux ao atravessar uma rotatória no Centro da capital. O motorista do Corsa, identificado como Valdinizo Barroso da Silva, […]
Processo de cassação de Denarium vai ser julgado pelo TSE no dia 26 após ficar um ano parado
Depois de um ano sem avanço, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 26 de agosto o julgamento do processo que pode cassar o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e o vice, Edilson Damião (Republicanos). O caso havia sido iniciado em agosto de 2024, mas foi interrompido logo após as manifestações das partes. Denarium […]
Denúncia contra Denarium é rejeitada por 22 deputados e arquivada na ALERR
O plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) decidiu, nesta terça-feira (5), arquivar a denúncia por crime de responsabilidade contra o governador Antonio Denarium (PP). A votação resultou em 22 votos pelo arquivamento, um voto favorável à denúncia e uma abstenção. O relator, deputado Neto Loureiro (PMB), apontou que os indícios apresentados eram frágeis. “Não […]
STF impõe prisão domiciliar a Bolsonaro por fala transmitida em atos do fim de semana
Nesta segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A medida foi adotada após o ex-presidente participar de manifestações por telefone e videochamada, em desrespeito às medidas cautelares que proíbem sua presença, mesmo virtual, em redes sociais ou eventos públicos. A Polícia Federal executou […]