Compra de votos: MP pede cassação de vereador e inelegibilidade da deputada ‘Helena da Asatur’ por 8 anos
A Justiça Eleitoral de Roraima analisa pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para cassar o mandato do vereador Adriano Costa da Silva e declarar a inelegibilidade da deputada federal Maria Helena Teixeira Lima, conhecida como “Helena da Asatur”, ambos do MDB, acusados de participação em um esquema de compra de votos nas eleições de 2024 […]
Com julgamento suspenso, Cármen Lúcia dá mais prazo a Mendonça em caso de Denarium e nega pedido de coligação adversária
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, autorizou a prorrogação de 30 dias no prazo regimental para o ministro André Mendonça apresentar seu voto no julgamento que analisa a cassação do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), e do vice-governador, Edilson Damião Lima. O despacho foi assinado no dia 2 e publicado […]
Ministro mantém julgamento de Denarium suspenso e pede mais 30 dias para analisar processo
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu nesta quarta-feira (24) mais 30 dias para analisar a ação que pode levar à cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice, Edilson Damião (Republicanos). O julgamento está suspenso desde 26 de agosto, quando Mendonça solicitou vista. A ação havia começado a […]
PL da anistia: bancada de Roraima acompanha tendência nacional em votação
A aprovação do regime de urgência para o projeto de lei (PL) da anistia teve apoio da maioria da bancada federal de Roraima, seguindo a tendência nacional registrada na Câmara dos Deputados. O placar da votação, realizada na quarta-feira (17), indicou que a proposta tem força política, mesmo sem texto final definido. Entre os oito […]
Assembleia apresenta novo código para atualizar legislação ambiental de Roraima
A legislação ambiental de Roraima, em vigor desde 1994, deve ser atualizada com um novo Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, apresentado nesta quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa (ALERR). A proposta é relatada pelo deputado Soldado Sampaio (Republicanos). O projeto busca tornar o licenciamento ambiental mais simples, especialmente para agricultores familiares, além de instituir […]
Sete dos oito deputados de Roraima votam a favor da PEC da Blindagem na Câmara
Roraima foi um dos estados com maior proporção de apoio à PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados. A proposta, que altera as regras para prisão e processo judicial de parlamentares, foi aprovada nesta terça-feira (16) com sete votos favoráveis entre os oito deputados do Estado. Apenas Zé Haroldo Cathedral (PSD) votou contra a medida, […]
ALERR derruba vetos do governo e aprova leis para segurança e saúde pública
Em uma sessão nesta terça-feira (16), os deputados estaduais de Roraima rejeitaram oito vetos do governo a projetos de lei que envolvem segurança, saúde e educação. Os projetos agora serão promulgados pela Assembleia Legislativa. O primeiro veto derrubado foi ao PL nº 147/2023, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas. Também foram rejeitados vetos […]
CPI pede indiciamento de 16 pessoas e cita apresentação de novos relatórios sobre grilagem
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) solicitou nesta segunda-feira (15) o indiciamento de 16 pessoas, incluindo a ex-presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) Dilma Lindalva Pereira da Costa, por envolvimento em irregularidades fundiárias já investigadas no Sul do Estado. O pedido faz parte do relatório […]
Dino barra emendas suspeitas para São Luiz do Anauá e Iracema e manda PF investigar
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos repasses de emendas parlamentares a São Luiz do Anauá e Iracema, no sul de Roraima, por indícios de irregularidades apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão atinge outras sete cidades em cinco estados. Conforme o despacho, São Luiz do Anauá recebeu […]
STF fixa pena de 27 anos para Bolsonaro por crimes ligados a tentativa de golpe
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quinta-feira (11), a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 27 anos e 3 meses de prisão, sendo o regime inicial fechado. A decisão segue condenação por cinco crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. A pena, sugerida por Alexandre de Moraes, inclui: O […]