Regime semiaberto harmonizado representa marco na transformação social em Roraima
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), em parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) e a Vara de Execução Penal (VEP), anunciou a implantação do regime semiaberto harmonizado. Mais do que uma mudança na gestão penal, o sistema […]
Smart Cities e moradia digna: TJRR debate futuro urbano em evento nacional
A “Semana Solo Seguro Favela” chega a Roraima com um debate crucial sobre o futuro das cidades brasileiras: como integrar comunidades informais ao tecido urbano de forma justa, legal e inteligente? O Tribunal de Justiça (TJRR) participa da mobilização, entre esta segunda (9) e sexta-feira (13), com uma série de atividades institucionais. Além da entrega […]
Tenente do Exército é acusado de novo homicídio na Terra Indígena Yanomami
O Ministério Público Militar (MPM) ampliou a denúncia contra um tenente do Exército acusado de envolvimento na morte de garimpeiros na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. O militar, que já respondia por um homicídio qualificado, ocultação de cadáveres e inutilização de provas, agora é acusado de um segundo homicídio qualificado e de ameaçar três testemunhas. […]
Assédio: processos trabalhistas crescem 142% em Roraima no período de cinco anos
Os registros de processos trabalhistas envolvendo assédio no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11-AM/RR) apresentaram um crescimento significativo nos últimos cinco anos, com destaque para o assédio moral. Os dados apontam que as ações por assédio moral mais que dobraram, saltando de 374 processos em 2020 para 934 em 2024, um […]
Defensoria de Roraima garante liberdade de preso sem condições de pagar fiança
A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) garantiu, nesta semana, a liberdade de um jovem de 22 anos que permanecia preso desde o início do mês por não conseguir pagar uma fiança, mesmo já tendo sido reconhecido judicialmente como hipossuficiente (sem condições financeiras de arcar com a despesa). A decisão é do Superior Tribunal […]
Justiça garante direito de Waimiri Atroari à consulta prévia em obras de Tucuruí
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou que o povo indígena Waimiri Atroari (Kinjà) tem direito à consulta prévia, livre e informada antes da concessão de licença para a construção do Linhão de Tucuruí — obra de infraestrutura energética que atravessa terras indígenas no Amazonas e vai conectar Roraima ao Sistema Interligado Nacional […]
Justiça cancela festival em Alto Alegre com custos de R$ 2,1 milhões aos cofres públicos
A Justiça determinou a suspensão do XIX Festival dos Povos Indígenas, na Comunidade Sucuba, em Alto Alegre, que seria subsidiado com recursos públicos do Estado e do município localizado no norte de Roraima. A festa, prevista para ocorrer em 19 e 20 de abril, custaria R$ 2,1 milhões aos cofres públicos e previa o show […]
MPF recorre da absolvição de acusado por transporte ilegal de ouro em Roraima
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de sentença judicial que absolveu um homem por transportar quase um quilo de ouro em estado bruto sem autorização legal. Para o órgão, a conduta configura crime de usurpação de bens da União. Segundo a denúncia, o denunciado foi abordado pela polícia na RR-205, rodovia conhecida como rota estratégica […]
Luiz Fux suspende por 60 dias discussão sobre repasses a Roraima por gastos com imigrantes
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 60 dias a tramitação da Ação Cível Originária (ACO) 3121, em que a União e Roraima discutem o valor a ser repassado ao governo estadual para ressarcir os serviços públicos prestados a imigrantes vindos da Venezuela. O objetivo é que as partes continuem a busca […]
STF forma maioria para tornar réus Bolsonaro e outros sete por trama golpista
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados réus no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado durante e depois das eleições de 2022. O julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi retomado na manhã desta […]