A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) leva nesta semana a Carreta dos Direitos aos municípios de Iracema e Mucajaí, oferecendo atendimento jurídico gratuito, emissão de documentos e serviços em parceria com outros órgãos.
Os atendimentos começaram em Iracema e seguem até esta quarta-feira (15), na Praça Central, localizada na Avenida Rio Branco, s/n, Centro. Em seguida, a unidade itinerante atenderá em Mucajaí na quinta-feira (16) e sexta-feira (17), na Praça do BNH, na Avenida Firmino Azevedo, s/n, bairro dos Estados. O atendimento ocorre das 8h às 12h e das 14h às 17h, mediante distribuição de senhas por ordem de chegada.
Entre os serviços disponibilizados estão mediação, atendimentos cíveis e criminais, emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, restauração de registro civil, registro tardio, retificação de certidões, reconhecimento e investigação de paternidade, reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva, reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio, guarda, pensão alimentícia e execução de alimentos.
A programação inclui ainda serviços da Receita Federal, como inscrição no CPF (1ª via), atualização cadastral, emissão da segunda via do documento, cancelamento e orientações aos contribuintes.
Durante a ação, também será possível cadastrar cães e gatos no SinPatinhas, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Para isso, é preciso apresentar RG, CPF, acesso à conta Gov.br e os dados do animal, sem necessidade de levar o pet.
Wellington Fellype, servidor da DPE, orienta que os interessados apresentem documento oficial com foto e CPF. Também é recomendado levar comprovante de residência e documentos relacionados à demanda.