Ministro Barroso visita comunidades Yanomami e debate proteção infantil e preservação territorial em Roraima
Neste domingo (14), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, chegou a Roraima para discutir a proteção de crianças indígenas e a defesa das terras Yanomami. A agenda começou em Boa Vista, com recepção oficial na Base Aérea, seguida de sobrevoo e reunião com […]
STF fixa pena de 27 anos para Bolsonaro por crimes ligados a tentativa de golpe
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quinta-feira (11), a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 27 anos e 3 meses de prisão, sendo o regime inicial fechado. A decisão segue condenação por cinco crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. A pena, sugerida por Alexandre de Moraes, inclui: O […]
Julgamento de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe começa nesta terça
O Supremo Tribunal Federal começa nesta terça-feira (2) um dos julgamentos mais esperados desde a redemocratização do Brasil. Em pauta, a possível condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de sete de seus aliados mais próximos por tentativa de golpe de Estado. O processo se inicia às 9h (de Brasília) com a leitura do relatório […]
ALERR aprova política de cotas que reserva até metade das vagas em universidades estaduais para grupos vulneráveis
Com 17 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 174/2023, que estabelece cotas de até 50% das vagas para pessoas com deficiência, indígenas e egressos da rede pública na rede estadual de ensino superior. O projeto, de autoria do deputado Armando Neto (PL), foi votado durante sessão […]
Supremo define que decreto de governador não pode suspender leis estaduais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que governadores não podem editar decretos para suspender os efeitos de leis aprovadas pelas Assembleias Legislativas. A decisão foi tomada na quinta-feira (14), ao julgar uma ação direta de inconstitucionalidade relacionada ao estado do Tocantins. Na origem do caso está o Decreto nº 5.194/2015, editado para sustar […]
Justiça e governo de Roraima unem esforços e enviam ao STF plano de reforma penal
Em uma ação conjunta que marca o início de uma nova etapa para o sistema prisional do Estado, o Tribunal de Justiça (TJRR) e o governo de Roraima assinaram na quarta-feira (6) o Plano Pena Justa, que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa está inserida no contexto da ADPF 347, que reconheceu […]
STF impõe prisão domiciliar a Bolsonaro por fala transmitida em atos do fim de semana
Nesta segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. A medida foi adotada após o ex-presidente participar de manifestações por telefone e videochamada, em desrespeito às medidas cautelares que proíbem sua presença, mesmo virtual, em redes sociais ou eventos públicos. A Polícia Federal executou […]
Primeiro indiciamento por homofobia com base na Lei do Racismo é registrado em Roraima
Em um caso inédito no estado, a Polícia Civil de Roraima indiciou uma mulher de 21 anos por homofobia com base na Lei do Racismo. O caso ocorreu em Boa Vista e foi investigado pelo 3º Distrito Policial. Segundo o delegado Lucian Junior Ferrari, a investigada ofendeu verbalmente seu vizinho, de 26 anos, por causa […]
Ministro do STF valida aproveitamento de funcionários da Cerr no governo de Roraima
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a validade da Lei Estadual nº 1.666/2022, que transfere empregados públicos da extinta Companhia Energética do Estado de Roraima (Cerr) para funções na administração direta estadual. A decisão foi publicada na quinta-feira (24). De acordo com Dino, a legislação local respeita os parâmetros definidos […]
Roraima deve ter repasses fixos da União para enfrentar crise migratória, defende senador
Diante da entrada de mais de 1,2 milhão de venezuelanos no Brasil pela fronteira de Roraima desde 2017, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou o Projeto de Lei 2658/2025, que torna obrigatórios os repasses permanentes da União ao Estado. A proposta busca encerrar o que o parlamentar classifica como um modelo de “improviso” no […]