O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que R$ 5,7 milhões já foram devolvidos a 6.498 aposentados e pensionistas de Roraima que tiveram descontos associativos indevidos.
Outros 6.546 beneficiários do Estado aderiram ao acordo, o que representa 64,65% dos 10.126 aptos à devolução.
Em todo o país, o governo federal já pagou R$ 2,1 bilhões a 3,1 milhões de beneficiários. O ressarcimento é feito com correção pelo IPCA e sem necessidade de ação judicial.
“Estamos cumprindo o compromisso de garantir o ressarcimento a todos”, disse o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Quem pode participar
Podem aderir:
- aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos;
- quem teve resposta irregular das entidades;
- quem sofreu descontos entre 2020 e 2025;
- quem tem processo judicial sem recebimento do valor.
Como aderir
A adesão é feita pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios, sem custo e sem envio de documentos.
O INSS também pagará 5% de honorários advocatícios em ações abertas até 23 de abril de 2025.
Prazos e cuidados
As contestações podem ser feitas até 14 de novembro de 2025, mas o ressarcimento continuará disponível após essa data.
O INSS reforça que não envia mensagens, links ou pedidos de dados pessoais. O atendimento ocorre apenas pelos canais oficiais: Meu INSS, gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.