Fux indica validação de acordo que destina R$ 115 milhões a Roraima por gastos com migração
O ministro Luiz Fux indicou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve homologar nos próximos dias o acordo entre a União e Roraima que prevê o repasse de R$ 115 milhões para compensar despesas com a migração venezuelana. A manifestação ocorreu durante audiência nesta quarta-feira (22), com a presença do governador Edilson Damião (União Brasil), […]
Acordo entre governo federal e Roraima prevê R$ 115 milhões para cobrir gastos com venezuelanos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) firmou um acordo para o repasse de R$ 115 milhões a Roraima, com o objetivo de ressarcir parte das despesas do estado relacionadas ao atendimento de imigrantes venezuelanos. O entendimento foi fechado em dezembro e aguarda homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação judicial, […]
Beneficiários de Roraima já recuperaram R$ 5,7 milhões em descontos indevidos de aposentadorias e pensões
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que R$ 5,7 milhões já foram devolvidos a 6.498 aposentados e pensionistas de Roraima que tiveram descontos associativos indevidos. Outros 6.546 beneficiários do Estado aderiram ao acordo, o que representa 64,65% dos 10.126 aptos à devolução. Em todo o país, o governo federal já pagou R$ 2,1 […]
Ressarcimento: mais de 4,9 mil aposentados de Roraima já receberam valores do INSS; veja como pedir
Aposentados e pensionistas de Roraima que tiveram descontos indevidos em seus benefícios do INSS começaram a receber os valores de volta. Segundo dados oficiais, 4.941 pessoas no Estado já foram ressarcidas, totalizando mais de R$ 4,32 milhões pagos. O pagamento ocorre após adesão a um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em Roraima, 5.293 […]
ALE-RR aprova projeto para garantir ressarcimento por apagões e instabilidade nos serviços de telefonia móvel
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta quarta-feira (12), com 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei (PL) nº 191/2024, apresentado pela deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), sobre o direito do consumidor ao ressarcimento por interrupções nos serviços de telefonia móvel em Roraima. De acordo com dados do Procon Assembleia, em 2024, 11 consumidores buscaram o […]
STF determina que Roraima deve ser ressarcido por gastos extras gerados pela imigração venezuelana
Ajuizada em 2018 pelo Estado de Roraima e julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2020, a Ação Cível Originária (ACO) 3121 busca o ressarcimento dos gastos extraordinários gerados pela imigração venezuelana nas áreas de educação, saúde, segurança e assistência social. Como último desdobramento do pleito, a Suprema Corte determinou que a União […]