O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Incra a adoção de providências imediatas para viabilizar a reforma agrária em dois assentamentos paralisados há quase 20 anos em Mucajaí, no sul de Roraima. Os projetos Nova Floresta e Talismã foram criados, mas nunca saíram do papel.
De acordo com o MPF, os assentamentos ainda estão na fase inicial e nenhuma das famílias previstas foi contemplada. A recomendação cobra do Incra a demarcação das terras, anulação de atos irregulares de posse e a entrega dos lotes conforme as regras do Programa Nacional de Reforma Agrária.
O órgão federal também critica a ineficiência administrativa. Foram emitidas cinco ordens de serviço para elaboração dos anteprojetos entre 2019 e 2024, mas nenhuma foi concluída. Além disso, as áreas foram parcialmente ocupadas de forma irregular e alguns ocupantes foram notificados, mas sem medidas concretas de regularização.
Para o procurador da República Mateus Cavalcanti Amado, a falta de controle favorece grileiros, dificulta a fiscalização ambiental e prejudica famílias que esperam há anos pela terra prometida. O Incra tem 15 dias para responder se irá cumprir ou não a recomendação.