A aprovação do regime de urgência para o projeto de lei (PL) da anistia teve apoio da maioria da bancada federal de Roraima, seguindo a tendência nacional registrada na Câmara dos Deputados. O placar da votação, realizada na quarta-feira (17), indicou que a proposta tem força política, mesmo sem texto final definido.
Entre os oito deputados do Estado, seis votaram a favor da urgência, um foi contrário e uma parlamentar não votou.
Foram favoráveis Stélio Dener (Republicanos), Gabriel Mota (Republicanos), Pastor Diniz (União), Zé Haroldo Cathedral (PSD), Nicoletti (União) e Albuquerque (Republicanos).
Duda Ramos (MDB) votou contra, mas manifestou apoio à aprovação da urgência. Segundo ele, o voto contrário foi motivado por discordância com o conteúdo do projeto, que considera uma “anistia parcial”. A deputada Helena Lima (MDB) não compareceu.
O projeto usado como base para o início da tramitação foi apresentado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto propõe anistia para quem participou ou apoiou manifestações com motivação política ou eleitoral desde 30 de outubro de 2022 até a vigência da futura lei.
O relator indicado para a análise do projeto é o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que deverá apresentar uma versão revisada. A expectativa é que o parecer seja apresentado nas próximas semanas e a votação final ocorra ainda em setembro.
Segundo informações da Câmara, o projeto deverá prever redução de penas para os condenados, sem anistia total. Ainda não está definido se o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), será incluído.