Roraima foi um dos estados com maior proporção de apoio à PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados. A proposta, que altera as regras para prisão e processo judicial de parlamentares, foi aprovada nesta terça-feira (16) com sete votos favoráveis entre os oito deputados do Estado.
Apenas Zé Haroldo Cathedral (PSD) votou contra a medida, que ainda enfrenta críticas de diversas entidades da sociedade civil. Os parlamentares que votaram a favor foram: Albuquerque, Defensor Stélio Dener, Duda Ramos, Gabriel Mota, Helena Lima, Nicoletti e Pastor Diniz.
A PEC passou por 353 votos a 134 no primeiro turno e 344 a 133 no segundo. Como se trata de emenda à Constituição, precisava de pelo menos 308 votos em cada turno para ser aprovada.
Entre as mudanças mais relevantes está a exigência de aval das Casas Legislativas para que seus membros sejam processados ou presos. A PEC também limita prisões a casos de flagrante por crimes inafiançáveis, como racismo e terrorismo — e mesmo nesses casos, a prisão terá que ser confirmada pela Casa em até 24 horas.
Um destaque do Partido Novo modificou o texto original para prever que apenas a votação para autorização de prisão será secreta. Já a votação sobre o início de ações penais será pública.
A proposta ainda será enviada ao Senado, onde também deverá passar por dois turnos de votação.