O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar nesta terça-feira (26) o julgamento do recurso apresentado pelo governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e pelo vice-governador Edilson Damião (Republicanos), contra a cassação de seus mandatos determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR).
Denarium foi condenado em 2024 pelo TRE sob acusação de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2022. Entre as medidas apontadas estão a criação dos programas “Cesta da Família” e “Morar Melhor”, além da liberação de cerca de R$ 70 milhões a municípios em situação de emergência.
Para o TRE, houve uso da máquina pública com fins eleitorais, favorecendo a candidatura de Denarium. A corte regional determinou a cassação, inelegibilidade por oito anos e novas eleições no Estado. O Ministério Público Eleitoral (MPE) também se posicionou pela cassação.
O julgamento começou em agosto de 2024, mas foi suspenso sem votos. A volta à pauta foi decidida pela ministra Cármen Lúcia, atual presidente do TSE.
A defesa nega irregularidades e afirma que os programas sociais foram renomeações de iniciativas já existentes, e que os repasses foram autorizados pela Assembleia Legislativa (ALERR). Em nota, Denarium declarou confiar na Justiça Eleitoral.