Em um caso inédito no estado, a Polícia Civil de Roraima indiciou uma mulher de 21 anos por homofobia com base na Lei do Racismo. O caso ocorreu em Boa Vista e foi investigado pelo 3º Distrito Policial.
Segundo o delegado Lucian Junior Ferrari, a investigada ofendeu verbalmente seu vizinho, de 26 anos, por causa de sua orientação sexual, usando expressões como “tenho ódio de viado”. A investigação concluiu que a motivação do ataque era discriminatória, enquadrando-se como homotransfobia.
O caso foi tipificado no artigo 2º-A da Lei 7.716/89, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que desde 2019 considera a homofobia e transfobia crimes equivalentes ao racismo, enquanto não houver legislação específica.
A denúncia foi acompanhada pelo Ministério Público de Roraima (MPRR) e encaminhada ao Judiciário.
“Esse é um marco importante para o estado e um passo na proteção à dignidade humana”, afirmou o delegado Ferrari. A acusada responderá criminalmente pelo ato.