A Roraima Energia está entre as distribuidoras contempladas pela distribuição preliminar de R$ 5,48 bilhões homologada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para reduzir os efeitos tarifários nas regiões Norte e Nordeste. Para a empresa que atende Roraima, o valor previsto para transferência é de R$ 123,46 milhões.
O montante ainda é preliminar. A decisão da Aneel estabelece um valor de R$ 148,16 milhões de Uso de Bem Público (UBP) para a Roraima Energia e indica R$ 123,46 milhões como valor a ser transferido.
A homologação ocorreu na terça-feira (11), durante reunião pública ordinária da diretoria da agência. O objetivo da medida é fazer com que os recursos obtidos com a repactuação do UBP sejam distribuídos de maneira equilibrada entre as distribuidoras que atendem consumidores das áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A agência também homologou um Efeito Tarifário Limite Equilibrado Preliminar (ETLEP) de 6,53%. O indicador considera os resultados dos processos tarifários e funciona como parâmetro para equilibrar os efeitos da distribuição dos recursos.
O índice, no entanto, não significa que a tarifa de energia em Roraima terá uma redução de 6,53%. A metodologia adotada pela Aneel considera as características e os resultados tarifários de cada distribuidora.
A medida tem origem na adesão de 24 concessões de usinas hidrelétricas à repactuação do UBP. Com o acordo, parcelas futuras que seriam pagas pelo direito de exploração do potencial hidrelétrico foram substituídas por aportes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A mudança permite que os recursos sejam utilizados para reduzir os efeitos tarifários sobre os consumidores do ambiente regulado das áreas abrangidas pela decisão. A operação está prevista na Lei nº 15.235/2025.
Na Região Norte, a Amazonas Energia tem previsão de receber R$ 573,26 milhões, enquanto a Energisa Rondônia aparece com R$ 424,77 milhões. A Equatorial CEA terá R$ 155,09 milhões, a Energisa Acre, R$ 37,27 milhões, e a Energisa Tocantins, R$ 26,63 milhões.
A Roraima Energia, portanto, terá um repasse preliminar inferior ao de Amazonas, Rondônia e Amapá, mas superior aos valores destinados à Energisa Acre e à Energisa Tocantins.
No conjunto das distribuidoras, a Neoenergia Coelba aparece com o maior valor de transferência, de R$ 697,08 milhões. A Enel Ceará terá R$ 403,81 milhões, a Energisa Mato Grosso, R$ 318,48 milhões, e a Equatorial Alagoas, R$ 231,18 milhões.
Os valores de algumas empresas ainda passarão por recalculo nos processos tarifários. É o caso da Equatorial Pará, Equatorial Maranhão, Equatorial Piauí, Energisa Paraíba e ELFSM.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deverá realizar os repasses em até 10 dias após a publicação da decisão da Aneel.
Para Cemig-D, EDP Espírito Santo e Santa Maria, os recursos deverão ser destinados exclusivamente às unidades consumidoras situadas em municípios das áreas da Sudam ou da Sudene.
A medida faz parte da estrutura de regulação tarifária do setor elétrico, área em que a Aneel acompanha os processos de definição e aplicação das tarifas das distribuidoras.