O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. implemente, em até 60 dias, avisos preventivos aos usuários sobre conteúdos relacionados ao garimpo ilegal nas plataformas Facebook e Instagram.
A medida faz parte de uma ação civil pública apresentada pelo órgão, que busca impedir a divulgação de publicações com apologia ou incentivo à extração ilegal de recursos minerais em todo o país.
Na ação, o MPF também solicita que a empresa apresente, em até 90 dias, um plano para aprimorar os sistemas de identificação de conteúdos ligados ao garimpo ilegal. Entre as medidas sugeridas estão o uso de inteligência artificial, monitoramento de palavras-chave e reconhecimento de imagens relacionadas à atividade.
A iniciativa surgiu após um inquérito civil instaurado em 2024 para apurar a utilização das plataformas na divulgação de conteúdos relacionados à exploração ilegal de ouro em Roraima. A investigação teve origem em informações produzidas em um inquérito policial que atualmente tramita como ação penal na Justiça Federal no estado.
Durante a apuração, o MPF identificou perfis e grupos públicos que promoviam ou incentivavam o garimpo ilegal. Conforme o órgão, a empresa removeu parte das publicações após ser notificada, mas novos conteúdos semelhantes continuaram sendo encontrados.
O Ministério Público afirma que a empresa não adotou mecanismos preventivos considerados eficazes para impedir a repetição das publicações.
Além dos alertas e do aprimoramento dos sistemas de detecção, o MPF pede que a empresa adote medidas permanentes de prevenção, incluindo advertência, suspensão ou desativação de contas reincidentes, preservação de registros de acesso e proibição de anúncios pagos que promovam o garimpo ilegal.