O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (30), às 19h (horário de Brasília), embargos de declaração no processo que resultou na cassação do então governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e na inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos).
O caso envolve acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A acusação aponta uso da máquina pública e programas sociais como “Cesta da Família” e “Morar Melhor” para obtenção de vantagem eleitoral.
Também são citados distribuição de bens e serviços, repasse de cerca de R$ 70 milhões a municípios sem critérios legais e gastos irregulares com publicidade institucional.
Os embargos de declaração servem para esclarecer omissões, contradições ou pontos obscuros em decisões judiciais.
Em abril, o TSE confirmou a cassação da chapa eleita em 2022 por abuso de poder político e econômico e determinou novas eleições diretas no estado.
Denarium foi declarado inelegível por oito anos, enquanto Damião teve o mandato cassado sem inelegibilidade por falta de provas de participação direta.
A eleição suplementar ocorreu em 21 de junho, vencida pela chapa de Arthur Henrique e Subtenente Velton (PL), com 60,87% dos votos válidos, somando 160.004 votos.
O resultado ainda não foi proclamado pelo TRE-RR, pois o registro da candidatura segue em análise no TSE.