Moradores de Bonfim podem acessar até sexta-feira (15) uma série de serviços gratuitos oferecidos pela Carreta dos Direitos, da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR). A unidade móvel está posicionada em frente ao Terminal Rodoviário Eduardo Ribeiro.
A programação integra o Maio Verde, campanha que marca os 26 anos da DPE-RR. Os atendimentos acontecem das 8h às 12h e das 14h às 17h, mediante distribuição de senhas e atendimento por ordem de chegada.
Para receber atendimento, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência e documentos ligados à solicitação feita pelo cidadão. Nos casos de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), a certidão de nascimento ou casamento original é obrigatória.
Pessoas divorciadas também precisam apresentar a certidão com averbação do divórcio. A medida é exigida para atualização correta das informações cadastrais durante os procedimentos.
Entre os serviços oferecidos pela DPE estão emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de restauração de registro civil, registro tardio e retificação de certidões.
Os moradores ainda poderão solicitar atendimentos relacionados a reconhecimento e investigação de paternidade, reconhecimento de maternidade e paternidade socioafetiva, união estável, dissolução de união estável, divórcio, guarda, pensão alimentícia e execução de alimentos.
A Carreta dos Direitos também reúne atendimentos do Instituto de Identificação para emissão gratuita da CIN. O serviço está disponível para pessoas a partir dos 10 anos de idade.
Para emitir o novo RG, é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento original e CPF. Opcionalmente, podem ser incluídos documentos como título de eleitor, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), Número de Identificação Social (NIS), Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), certificado militar e documentos profissionais.
Além da emissão de documentos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza emissão de Guia da Previdência Social (GPS), inscrição no INSS, extrato previdenciário, recuperação e liberação de senha da plataforma Gov.br e orientações aos usuários.
A programação inclui ainda protocolo de benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e aposentadoria. A Receita Federal também oferece inscrição e segunda via do CPF, atualização cadastral e orientações ao público.