Roraima registrou um desempenho baixo em políticas públicas voltadas à população LGBTI+, de acordo com dados do Programa Atena – Advocacy, Accountability e Monitoramento de Políticas Públicas para a Cidadania LGBTI+. O levantamento foi apresentado durante visita técnica à Defensoria Pública (DPE-RR) neste mês. O estado recebeu nota 1,6 em uma escala de 1 a 5, ocupando o penúltimo lugar no ranking nacional.
Outros estados da Região Norte também obtiveram notas baixas: Amazonas 2,4, Acre 2,1, Tocantins 2,0 e Rondônia 1,6. Apenas Pará (3,0) e Amapá (2,4) alcançaram resultados superiores. A avaliação considera existência de órgão gestor, conselho estadual, planos ou programas específicos e medidas legais relacionadas aos direitos da população LGBTI+.
Cláudio Nascimento, coordenador do Programa Atena e diretor de políticas públicas da Aliança Nacional LGBTI+, afirmou que o levantamento contribui para o fortalecimento do controle social do movimento LGBTI+.
“O encontro com a DPE-RR foi muito importante. Houve escuta e atenção por parte das defensoras e dos defensores, o que mostra o papel da instituição na defesa dos direitos de todas as pessoas. Independentemente da orientação sexual ou da identidade de gênero, o objetivo é garantir cidadania plena à população”, disse.
Segundo ele, Roraima apresenta fragilidades institucionais, como a ausência de órgão gestor específico, a inexistência de plano estadual de cidadania LGBTI+ e a falta de programas com metas definidas. O Conselho Estadual de Políticas LGBTI+ está desativado.
“Quando o estado não possui uma política estruturada, isso influencia diretamente as ações nos municípios. Por isso é importante avaliar o estado como um todo, porque é a partir dele que se organizam as diretrizes e os indicadores que orientam as políticas municipais”, afirmou.
O grupo DiveRRsidade também participou da visita e discutiu estratégias para fortalecer políticas públicas locais. Sebastião Diniz, presidente do grupo, destacou a importância do diálogo com a Defensoria Pública.
“O diálogo é tudo. Ele fomenta, clareia novos olhares para que a gente possa justamente fortalecer essa luta diária no nosso trabalho, na nossa família e na sociedade em geral. Então é importantíssimo que nós possamos fortalecer essa comunicação com a Defensoria Pública, que é um órgão que pode nos ajudar a fiscalizar e trazer a efetivação de fato e de direito para essa população que ainda tem esse direito extremamente violado.”
A visita faz parte de uma série nacional de encontros para avaliar políticas públicas e consolidar a rede de proteção à população LGBTI+. Em Roraima, o grupo também se reuniu com representantes do Poder Executivo para discutir estratégias que possam melhorar os indicadores do estado.
O Programa Atena é promovido pela Aliança Nacional LGBTI+ e pelo Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+, e percorre estados da Região Norte apresentando os resultados do mapeamento nacional das políticas públicas voltadas à cidadania LGBTI+ nos 26 estados, no Distrito Federal e nas capitais.
O levantamento monitora políticas públicas considerando institucionalização de ações, governança, direitos, metas e orçamento, produzindo dados que auxiliam no acompanhamento e aumentam a transparência sobre a atuação do poder público.