O Ministério Público de Roraima (MPRR) ajuizou ação civil por improbidade administrativa contra a cirurgiã-dentista Juliene Monauer Amorim e solicitou à Justiça a indisponibilidade de bens no valor de R$ 799.386,47. As informações foram divulgadas pelo órgão nesta quarta-feira (4).
A ação foi protocolada na segunda-feira (2) pela Promotoria de Justiça de Rorainópolis.
Segundo a investigação, a servidora manteve vínculos ativos em unidades de saúde no estado de Roraima sem o efetivo exercício das funções, enquanto cursava medicina de forma presencial em instituição privada na cidade de Manaus, no Amazonas.
De acordo com o procedimento investigatório, Juliene possuía vínculo com o governo de Roraima tanto com unidade de saúde em Boa Vista quanto com o Hospital Regional Sul Governador Ottomar de Souza Pinto, em Rorainópolis.
Na unidade hospitalar de Rorainópolis, ela atuava por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), realizando plantões. Consta ainda que exerceu a função de diretora-geral do hospital no período de setembro de 2022 a abril de 2023.
Segundo as investigações, a dentista iniciou, em março de 2023, curso presencial de medicina em instituição privada na capital amazonense. Para o Ministério Público, a distância entre Manaus e os municípios em que estava lotada em Roraima inviabiliza a compatibilidade entre a frequência acadêmica diária e o cumprimento regular dos plantões.
Durante o procedimento investigatório, Juliene afirmou que realizava plantões extras e que os registros de frequência estariam disponíveis no setor de Recursos Humanos.
Após requisição formal do Ministério Público, entretanto, o próprio setor informou que a servidora não comparecia para a prestação de serviços.
Em oitiva, ela declarou que cumpria plantões apenas aos fins de semana e feriados para conciliar com os estudos. Contudo, as escalas apresentadas demonstraram designações em dias úteis e em horários incompatíveis com a frequência acadêmica presencial em Manaus.
Apesar de notificada em três ocasiões para apresentar documentos que comprovassem a regularidade dos plantões e da frequência acadêmica, não apresentou qualquer comprovação.
Segundo a ação civil pública, entre 2023 e 2024, período em que manteve vínculo com o hospital de Rorainópolis, Juliene Monauer Amorim recebeu R$ 799.386,47 de forma indevida, mediante fraude nos registros de frequência, remuneração e produtividade.
Para a promotora de Justiça Sissy Vinholte, os elementos reunidos demonstram incompatibilidade absoluta entre as atividades exercidas.
“Há incompatibilidade evidente entre a frequência acadêmica presencial diária em Manaus e o volume de plantões declarados em Rorainópolis e Boa Vista. A situação revela impossibilidade logística e temporal de cumprimento das jornadas, com prejuízo ao erário e violação aos princípios da administração pública”, afirmou a promotora.
Na ação, o MPRR pede a indisponibilidade de bens no valor de R$ 799.386,47 e a condenação por improbidade administrativa, que pode resultar na perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo mesmo período.