MPRR ajuíza ação e pede indisponibilidade de R$ 799.386,47 de dentista investigada por improbidade
O Ministério Público de Roraima (MPRR) ajuizou ação civil por improbidade administrativa contra a cirurgiã-dentista Juliene Monauer Amorim e solicitou à Justiça a indisponibilidade de bens no valor de R$ 799.386,47. As informações foram divulgadas pelo órgão nesta quarta-feira (4). A ação foi protocolada na segunda-feira (2) pela Promotoria de Justiça de Rorainópolis. Segundo a […]
Decisão judicial obriga Roraima a convocar 490 aprovados e suspender temporários na Educação
A Justiça determinou que o governo de Roraima nomeie 490 aprovados do concurso da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) em até 30 dias. A medida responde a uma ação civil pública da Defensoria Pública do Estado (DPE-RR), protocolada devido ao fim da validade do concurso, previsto para esta quarta-feira (10). O juiz Guilherme […]
Servidora da Sefaz é condenada a devolver mais de R$ 2,4 milhões por isenções indevidas de IPVA
A servidora pública Gercivânia da Silva Dutra, da Secretaria Estadual da Fazenda de Roraima (Sefaz-RR), foi condenada a ressarcir mais de R$ 2,4 milhões aos cofres públicos após conceder isenções indevidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a mais de 1,5 mil contribuintes. A decisão é resultado de uma ação civil por […]
Ministério Público move ação contra empresa por transporte irregular de mais de 4,4 mil quilos de medicamentos
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou uma ação contra a empresa Madrid Express Logística Ltda. e um motorista de caminhão por transporte irregular de medicamentos e dano moral coletivo. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (7). De acordo com a Promotoria de Justiça, […]