A integração do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ao Contrata+Brasil permitirá que escolas de Roraima comprem alimentos da agricultura familiar por meio de uma plataforma digital do governo federal. A medida envolve cerca de 860 escolas atendidas pelo programa no estado, que somam mais de 178 mil matrículas.
Com a mudança, agricultores familiares poderão ofertar produtos diretamente para órgãos públicos responsáveis pela alimentação escolar. A proposta é simplificar as contratações, reduzir etapas burocráticas e facilitar o cumprimento da regra que determina aplicação mínima de 45% dos recursos do PNAE em compras da agricultura familiar.
Em Roraima, a estimativa é de que o programa destine R$ 27 milhões para alimentação escolar em 2026. Desse total, pelo menos R$ 12,1 milhões deverão ser utilizados na compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
Segundo as informações divulgadas, terão prioridade no acesso às oportunidades assentamentos da reforma agrária, povos indígenas, comunidades quilombolas, grupos de mulheres e jovens agricultores. O fornecimento poderá ocorrer para órgãos públicos das esferas federal, estadual, municipal e distrital.
O cadastramento dos produtores será feito da mesma forma adotada atualmente pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Após o registro na plataforma, os agricultores deverão informar os produtos disponíveis para venda e passarão a receber notificações automáticas pelo WhatsApp sempre que houver demanda aberta em sua região.
A plataforma também utilizará um sistema de ranqueamento automático para priorizar fornecedores localizados próximos do local de entrega. A medida busca facilitar a participação de produtores do próprio município e fortalecer a circulação de recursos dentro da economia local.
Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), apontam que as escolas de educação básica atendidas pelo programa em Roraima pertencem às redes federal, estadual, municipal e privada sem fins lucrativos.
Em nível nacional, a estimativa do FNDE é de que mais de R$ 6,8 bilhões sejam destinados ao PNAE em 2026. O recurso deverá atender mais de 146 mil escolas em todo o país e alcançar mais de 39 milhões de matrículas.
Caso a previsão se confirme, mais de R$ 3,08 bilhões precisarão ser direcionados à compra de alimentos da agricultura familiar neste ano, respeitando o percentual mínimo estabelecido pelo programa.
As informações foram divulgadas junto ao anúncio de que o edital com as regras específicas para fornecimento de alimentos ao PNAE pelo Contrata+Brasil deverá ser publicado ainda neste mês de maio. O módulo de compra de alimentos da plataforma funciona desde novembro de 2025, quando foi lançado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, no Pará.
Além da alimentação escolar, o Contrata+Brasil também atende escolas públicas desde dezembro de 2025 por meio da integração com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), permitindo contratação simplificada para serviços de manutenção e pequenos reparos. Atualmente, a plataforma reúne cerca de 1,7 mil órgãos públicos, mais de dez mil empreendedores cadastrados e cerca de 1,3 mil agricultores familiares, além de já ter movimentado mais de R$ 20,5 milhões em contratos.