Termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados pelo Ministério Público de Roraima (MPRR) com a Secretaria de Estado da Educação e Desportos (Seed) determinam a adequação do abastecimento de água e das condições sanitárias em cinco escolas indígenas de Boa Vista e Cantá.
Os acordos foram assinados pela promotora Érika Michetti e pelo secretário Mikael Wallas Cunha Cury-Rad, com publicação no Diário Eletrônico do MPRR nesta segunda-feira (27).
O estado terá prazo de até dez meses para elaborar e executar um plano de melhorias na infraestrutura das unidades.
As escolas contempladas são Dionísio Figueiredo, Pireka, Augusto Pinto, Atanázio Mota e Paulo Augusto Silva.
As medidas incluem adequação dos sistemas de abastecimento de água, banheiros e bebedouros, além da regularização da rede de esgoto sanitário da Escola Estadual Indígena Augusto Pinto.
Os TACs foram firmados após diligências do projeto “Sede de Aprender”, iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Durante as inspeções, foram avaliadas as condições de acesso à água e infraestrutura sanitária.
As visitas apontaram falhas como armazenamento de água sem tratamento adequado.
A promotora Érika Michetti ressaltou a necessidade das medidas.
“O acesso à água potável e a estruturas sanitárias adequadas é essencial para a saúde e para o processo de ensino e aprendizagem. As irregularidades constatadas evidenciam a necessidade de intervenções estruturais urgentes, razão pela qual foram firmados os TACs, como instrumento para assegurar a efetiva adequação dessas unidades escolares.”
O estado poderá ser multado em R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento das obrigações previstas.