TACs firmados determinam adequação de água potável e saneamento em escolas indígenas de Boa Vista e Cantá
Termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados pelo Ministério Público de Roraima (MPRR) com a Secretaria de Estado da Educação e Desportos (Seed) determinam a adequação do abastecimento de água e das condições sanitárias em cinco escolas indígenas de Boa Vista e Cantá. Os acordos foram assinados pela promotora Érika Michetti e pelo secretário Mikael […]
MPF e MPRR articulam acordo para pesca esportiva em rios da Reserva Xeruini
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar a pesca esportiva nos rios Xeruini e Amajaú, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Xeruini. O acordo foi assinado no fim de março com a Fundação Estadual do Meio Ambiente e […]
Setrabes deve realizar concurso público e encerrar contratações temporárias após TAC com MPRR
A Secretaria Estadual do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Roraima (MPRR) para encerrar contratações temporárias e realizar concurso até 2027. Pelo acordo, assinado pelo promotor de Justiça Adriano Ávila e pela secretária Tânia Soares de Souza, a validade das contratações do Processo […]
Justiça Federal ordena que Iteraima suspenda titulação irregular de terras em área de fronteira
A Justiça Federal em Roraima determinou que o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) interrompa a emissão de títulos de propriedade em áreas situadas na faixa de fronteira sem a autorização do Conselho de Defesa Nacional (CDN). A liminar foi concedida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que identificou […]
Reunião promovida pelo MPRR e MPF discute atraso nas obras do sistema prisional
Na terça-feira (21), o Ministério Público de Roraima (MPRR) promoveu uma reunião com o Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (Sejuc) e a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf) para tratar das obras paralisadas no sistema prisional do Estado. As informações foram divulgadas pelo MPRR nesta quarta-feira (22). O encontro, […]