O prazo para inscrição no casamento coletivo “Enfim, Casados!”, promovido pela Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR), termina nesta sexta-feira (27). A iniciativa disponibiliza 270 vagas para casais que desejam formalizar a união civil gratuitamente.
As inscrições ocorrem de forma presencial, das 8h às 14h, em dois cartórios de Boa Vista: o Cartório de 1º Ofício – Loureiro, no Centro, e o Cartório de 2º Ofício – Dra. Nathalia Gabrielle Lago da Silva, no bairro Liberdade.
A cerimônia está programada para o dia 15 de maio, no Parque do Rio Branco.
A proposta do casamento coletivo é facilitar o acesso ao casamento civil, principalmente para quem não tem condições de arcar com os custos do processo.
A defensora pública Hannah Gurgel destaca a importância da iniciativa para garantir direitos.
“O casamento coletivo possibilita que esses casais tenham sua união reconhecida juridicamente de forma gratuita, assegurando dignidade e acesso a direitos”, afirmou.
Ela ressalta que a formalização da união tem efeitos legais que impactam diretamente a vida dos casais.
“Produz efeitos no âmbito pessoal, social e patrimonial, assegurando direitos como os previdenciários, sucessórios e trabalhistas”, explicou.
A realização do evento conta com a parceria de cartórios, da Vara de Justiça Itinerante, da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e da Prefeitura de Boa Vista. As instituições atuam conjuntamente para garantir a execução de todas as etapas do processo.
Os interessados devem acessar o edital disponível no site da Defensoria Pública para verificar os critérios de participação. A recomendação é que os candidatos leiam atentamente todas as informações antes de realizar a inscrição.