A concentração de ações de fiscalização em Roraima, diante de um cenário que envolve mais de mil pistas de pouso clandestinas na Amazônia, levou o Ministério Público Federal (MPF) a reiterar à Justiça um pedido urgente por medidas estruturadas. O objetivo é estabelecer um plano capaz de identificar, interditar e inutilizar aeródromos usados pelo garimpo ilegal em toda a região.
A solicitação foi apresentada originalmente em setembro de 2025, por meio de ação civil pública que envolve a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a União, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), a Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) e o estado de Rondônia.
Ao se manifestar na quarta-feira (18) à 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, após audiência realizada em 3 de março, o MPF afirmou que as defesas apresentadas não contestaram os elementos do inquérito civil. Segundo o órgão, os próprios dados reunidos no processo indicam agravamento do problema.
Entre esses dados está o levantamento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), que identificou 844 aeródromos irregulares na Amazônia Ocidental, com crescimento de 12,68% em um ano. A Anac informou durante a audiência que o número total pode ultrapassar 1.200 pistas clandestinas em toda a Amazônia.
Mesmo com a abrangência regional do problema, a atuação permanece concentrada. Entre 2022 e 2024, a Aeronáutica realizou 156 medidas de policiamento do espaço aéreo (Mpea), todas em Roraima.
No mesmo período, a Anac instaurou 94 processos sancionatórios: 74 em Roraima, 11 no Amazonas, 5 em Rondônia e 4 no Acre, evidenciando a concentração de 78,7% das ações em um único estado.
O Ibama informou que suas operações ocorreram apenas nas Terras Indígenas Yanomami e Munduruku, em Roraima e no Pará. Também declarou que o garimpo no Amazonas e em Rondônia “usa muito pouco o modal aéreo”, avaliação contestada pelo MPF com base em dados técnicos e investigações em andamento.
Nos estados, os dados apontam baixa atuação. A Femarh não registrou autos de infração relacionados ao tema entre 2022 e 2024. O Ipaam instaurou apenas dois procedimentos no Amazonas, ambos contra a mesma pessoa, enquanto Rondônia contabilizou um único auto de infração. O Batalhão de Polícia Ambiental informou não possuir registros de fiscalização no período analisado.
O MPF também destacou a fragmentação de responsabilidades entre os órgãos envolvidos. A Anac afirma não ter atribuição para inutilizar pistas; Ibama e ICMBio alegam falta de estrutura; órgãos estaduais dependem de apoio federal; e a Aeronáutica mantém sua atuação concentrada em Roraima.
Outro ponto apontado foi a contradição do Ibama, que em ação anterior defendia a inutilização de pistas como estratégia de combate ao garimpo ilegal, mas agora considera a medida inviável.
“O MPF reitera disposição para solução consensual, desde que os réus apresentem proposta concreta, com definição de obrigações, metas mensuráveis e cronograma compatível com a urgência da situação”, concluiu o órgão.