A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 6579/2019, que amplia a Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV) para incluir o município de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. A matéria, aprovada com parecer favorável do relator Gabriel Mota (Republicanos-RR), segue para sanção presidencial.
“O incremento da atividade econômica em Pacaraima, com sua inclusão na Área de Livre Comércio de Boa Vista, deverá criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico do município”, afirmou o relator.
Pacaraima tem 22 mil habitantes, foi desmembrada de Boa Vista em 1997 e depende majoritariamente do comércio e do setor público. Atualmente, empresas da cidade registram suas atividades na capital para usufruir dos incentivos fiscais já existentes.
Mota explicou que o objetivo é fortalecer o desenvolvimento regional e equiparar as condições de Pacaraima às das demais cidades da Amazônia Ocidental que possuem áreas de livre comércio.
“A lei que criou a área buscou promover o desenvolvimento de todas as regiões fronteiriças do extremo norte de Roraima”, destacou o deputado.
O parlamentar Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) afirmou que a medida corrige distorções históricas e beneficia também comerciantes indígenas.
“Roraima ficou sufocado entre três áreas de livre comércio — de Manaus, da Guiana e da Venezuela. Esse texto corrige uma distorção histórica. Com a área de livre comércio, vai melhorar a economia local, refletindo diretamente nos indígenas”, afirmou.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), no entanto, alertou para impactos socioambientais da ampliação.
“Todas as áreas que foram abertas para essa exploração intensificaram, por exemplo, a crise Yanomami e a mortalidade por malária. É preciso garantir o processo de consulta prévia aos povos indígenas”, disse.
Com informações da Agência Câmara de Notícias