Lula amplia área de livre comércio e Pacaraima passa a ter benefícios fiscais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.273/25, publicada nesta quinta-feira (27), que inclui Pacaraima na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV). A mudança altera a Lei nº 8.256/91, até então restrita à capital. As áreas de livre comércio foram criadas para impulsionar o desenvolvimento econômico de municípios […]
Câmara aprova ampliação da área de livre comércio de Boa Vista para Pacaraima
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 6579/2019, que amplia a Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV) para incluir o município de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. A matéria, aprovada com parecer favorável do relator Gabriel Mota (Republicanos-RR), segue para sanção presidencial. “O incremento da atividade econômica em […]