O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos repasses de emendas parlamentares a São Luiz do Anauá e Iracema, no sul de Roraima, por indícios de irregularidades apontados pela Controladoria-Geral da União (CGU). A decisão atinge outras sete cidades em cinco estados.
Conforme o despacho, São Luiz do Anauá recebeu mais de R$ 103 milhões em emendas federais e estaduais entre 2020 e 2024, mas acumula obras não concluídas, o que motivou sua inclusão entre os alvos da decisão. Já Iracema foi citada por ter executado obras fora das especificações técnicas.
A medida integra a investigação sobre o uso político de emendas parlamentares e determina que a Polícia Federal abra inquéritos por estado, com base nas conclusões da CGU e de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).
As investigações envolvem suspeitas de prevaricação, peculato, corrupção, emprego irregular de verbas públicas e descumprimento de decisões judiciais.
Dino ressaltou que todas as intimações de parlamentares devem ser comunicadas ao STF, e que a apuração será conduzida com “cautela”, para preservar as prerrogativas do Congresso, sem impedir a responsabilização, quando houver comprovação.
Com informações do Estadão