Prazo final é fixado pelo STF para resolver disputa entre indígenas e ribeirinhos em Roraima
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de 30 dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) concluam o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena Waimiri-Atroari, no Baixo Rio Branco. A decisão foi tomada na sexta-feira (13), na Ação […]
STF atende PGR e arquiva parte de inquérito sobre dinheiro na cueca de Chico Rodrigues
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento parcial do inquérito que investiga o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado com dinheiro escondido na cueca durante uma operação da Polícia Federal (PF) em 2020, em Roraima. A decisão segue manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada em 28 de dezembro, que concluiu […]
Em vigor: lei de licenciamento ambiental causa polêmica e levanta ações no STF sobre povos indígenas
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190/2025) passou a valer nesta quarta-feira (4), mesmo com questionamentos judiciais sobre sua constitucionalidade. Três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram apresentadas no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos políticos e organizações sociais, citando impactos negativos de dispositivos que simplificam licenciamento e transferem responsabilidades da União para estados e […]
Relator do caso Master indicou emendas a Roraima via orçamento secreto que não resultaram em melhorias
Entre 2020 e 2023, Jhonatan de Jesus, relator do caso Banco Master no Tribunal de Contas da União (TCU), destinou cerca de R$ 42 milhões em emendas parlamentares a Roraima, incluindo R$ 3 milhões via orçamento secreto, para recuperar estradas vicinais e realizar obras em municípios do estado, principalmente em Iracema, no sul de Roraima. […]
Acordo entre governo federal e Roraima prevê R$ 115 milhões para cobrir gastos com venezuelanos
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) firmou um acordo para o repasse de R$ 115 milhões a Roraima, com o objetivo de ressarcir parte das despesas do estado relacionadas ao atendimento de imigrantes venezuelanos. O entendimento foi fechado em dezembro e aguarda homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação judicial, […]
Contracheques de procuradores do Ministério Público mostram pagamentos de até R$ 244 mil líquidos em dezembro
Os contracheques de dezembro de procuradores e promotores do Ministério Público de Roraima (MPRR) revelam pagamentos líquidos que ultrapassam com folga o teto constitucional do funcionalismo público, sem registro de desconto por retenção. A informação consta das folhas salariais disponíveis no Portal da Transparência do órgão. Entre os procuradores, nove receberam valores que variam de […]
Operações seguem em terras indígenas da Amazônia Legal e causam prejuízos de R$ 902 milhões, diz governo
As operações de retirada de invasores de terras indígenas seguem em andamento na Amazônia Legal e já causaram prejuízo estimado de R$ 902 milhões a atividades ilegais, de acordo com balanço das ações realizadas desde 2023 e mantidas ao longo de 2025. As ações ocorrem em cumprimento a determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), no […]
STF amplia placar contra marco temporal após voto de Fux
O Supremo Tribunal Federal (STF) ampliou para quatro o número de votos contrários ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O avanço ocorreu nesta terça-feira (16), com o voto do ministro Luiz Fux no julgamento realizado em plenário virtual. Fux seguiu o entendimento do relator Gilmar Mendes, que considera inconstitucional limitar os direitos […]
TSE mantém suspensa análise sobre possível cassação de Denarium e Damião
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segue sem prazo para concluir o julgamento do processo que pode resultar na cassação dos mandatos do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos). O ministro Nunes Marques solicitou mais 30 dias para analisar o caso. O pedido foi feito em 11 de dezembro, após […]
Moraes determina abertura de processo para extradição de Ramagem, foragido nos Estados Unidos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a abertura do processo para pedir aos Estados Unidos a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele […]