População pode sugerir destino do orçamento estadual de 2026 até 23 de junho
Está aberta a consulta pública da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para a construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Até 23 de junho, qualquer cidadão pode acessar o formulário virtual e contribuir com ideias sobre como o Estado deve gastar seus recursos no próximo ano. Segundo o presidente da Casa, deputado Soldado […]
Inconstitucional: MPRR propõe ação para suspender lei que garante segurança pessoal paga com recursos públicos a ex-prefeitos de Iracema
O Ministério Público de Roraima (MPRR) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para suspender a lei que dá a ex-prefeitos do município o direito de ter quatro servidores civis (efetivos, comissionados ou contratados) à disposição para segurança pessoal e apoio, cujas despesas seriam custeadas com dotações orçamentárias próprias da prefeitura. A Lei nº […]