Roraima passa a adotar novo Código Ambiental com regras atualizadas
Roraima passou a adotar um novo Código Ambiental após a sanção da lei complementar nesta quinta-feira (26), estabelecendo regras atualizadas para a proteção e o uso sustentável dos recursos naturais. A nova norma substitui a legislação anterior, em vigor desde 1994. A proposta foi elaborada com base em debates promovidos pelo Poder Legislativo, que reuniram […]
Legislativo de Roraima ultrapassa limite de gastos com pessoal, segundo Tesouro
Segundo o Tesouro Nacional, o Legislativo de Roraima desrespeitou o limite de gasto com pessoal no 3º quadrimestre de 2025, utilizando 3,4% da receita corrente líquida ajustada, acima do teto de 3% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O relatório mostra que todos os limites de gasto do Judiciário (6%) e do Ministério Público […]
Assembleia Legislativa abre último ano da 9ª legislatura com sessão solene nesta terça (24)
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) realiza nesta terça-feira (24), às 9h, a sessão solene que marca a abertura do último ano da 9ª legislatura. A cerimônia ocorre no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, em Boa Vista, com a presença de autoridades dos Poderes constituídos e representantes de instituições estaduais. A solenidade marca o retorno […]
ALERR derruba vetos do governo e aprova leis para segurança e saúde pública
Em uma sessão nesta terça-feira (16), os deputados estaduais de Roraima rejeitaram oito vetos do governo a projetos de lei que envolvem segurança, saúde e educação. Os projetos agora serão promulgados pela Assembleia Legislativa. O primeiro veto derrubado foi ao PL nº 147/2023, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas. Também foram rejeitados vetos […]
ALERR aprova lei que autoriza governo de Roraima a doar terreno para habitação popular
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei (PL) nº 162/2025, que autoriza o governo do Estado a doar um terreno avaliado em mais de R$ 10 milhões para a construção de moradias populares no bairro Pricumã, em Boa Vista. A proposta, apresentada pelo Executivo, foi aprovada com emendas […]
ALERR aprova política de cotas que reserva até metade das vagas em universidades estaduais para grupos vulneráveis
Com 17 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 174/2023, que estabelece cotas de até 50% das vagas para pessoas com deficiência, indígenas e egressos da rede pública na rede estadual de ensino superior. O projeto, de autoria do deputado Armando Neto (PL), foi votado durante sessão […]
ALERR aprova LDO 2026 com emendas parlamentares e participação de mais de 800 cidadãos
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou nesta quarta-feira (20) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A proposta recebeu dez emendas e contou com ampla participação popular por meio de consulta pública realizada em junho, que somou 814 contribuições. A LDO define as metas e prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária Anual […]
Extinção da Cerr é adiada para dezembro com aprovação de projeto na ALE-RR
A liquidação da Companhia Energética de Roraima (Cerr) foi oficialmente prorrogada até 31 de dezembro, conforme decisão da Assembleia Legislativa (ALERR) nesta segunda-feira (18). O projeto aprovado, de autoria do Executivo, altera a Lei nº 2.206/2025, que determinava o fim da estatal para 30 de junho. A medida foi justificada pela necessidade de concluir pendências […]
ALE-RR derruba veto do Executivo e garante canabidiol para pessoas com TEA
Em uma decisão unânime nesta terça-feira (15), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) derrubou o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei (PL) nº 120/2023. Com isso, os deputados asseguraram a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Estado. A medida determina que o […]
Comissão da ALE-RR vai analisar contas do governo do Estado dos últimos 30 anos
A Comissão de Tomada de Contas da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) anunciou, nesta quarta-feira (26), que vai analisar as contas do governo do Estado dos últimos 30 anos, o que inclui 11 mandatos de 7 governantes. O objetivo da força-tarefa é examinar, fiscalizar e julgar as contas ao longo de 2025, com previsão de […]