Justiça e governo de Roraima unem esforços e enviam ao STF plano de reforma penal
Em uma ação conjunta que marca o início de uma nova etapa para o sistema prisional do Estado, o Tribunal de Justiça (TJRR) e o governo de Roraima assinaram na quarta-feira (6) o Plano Pena Justa, que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa está inserida no contexto da ADPF 347, que reconheceu […]