Assembleia Legislativa de Roraima aprova projeto para proibir reboque de veículos de pessoas com deficiência ou idosas
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei (PL) nº 24/2024, que proíbe o reboque de veículos de pessoas com deficiência ou idosas. Conforme a proposta, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), o objetivo é coibir as remoções ilegais. “Esse serviço acontece no Estado, na maioria das vezes, de […]
Projeto aprovado pela ALE-RR proíbe empresas condenadas por trabalho escravo de firmar contratos com a administração pública
O Projeto de Lei (PL) nº 83/2023, que proíbe pessoas jurídicas condenadas pela prática de trabalho análogo à escravidão de contratar com a administração pública estadual, foi aprovado nesta terça-feira (20) pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A proposta, de autoria do deputado Armando Neto (PL), foi aprovada com 14 votos favoráveis e nenhum contrário. […]
STF faz primeira audiência para tentar acordo sobre marco temporal de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (5) a primeira audiência da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Os trabalhos devem começar às 14h (horário de Brasília), no plenário da Segunda Turma da Corte. A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, […]