ALERR rejeita vetos do Executivo e avança em políticas para conselheiros tutelares e pessoas com deficiência
Dois vetos do Executivo estadual a projetos de lei (PLs) foram rejeitados pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) durante sessão desta terça-feira (7). As propostas tratam de proteção a conselheiros tutelares e da promoção de direitos para pessoas com deficiência. O veto ao PL nº 150/2024, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), foi rejeitado […]
ALERR aprova política de cotas que reserva até metade das vagas em universidades estaduais para grupos vulneráveis
Com 17 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 174/2023, que estabelece cotas de até 50% das vagas para pessoas com deficiência, indígenas e egressos da rede pública na rede estadual de ensino superior. O projeto, de autoria do deputado Armando Neto (PL), foi votado durante sessão […]
Assembleia Legislativa de Roraima aprova projeto para proibir reboque de veículos de pessoas com deficiência ou idosas
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei (PL) nº 24/2024, que proíbe o reboque de veículos de pessoas com deficiência ou idosas. Conforme a proposta, de autoria da deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), o objetivo é coibir as remoções ilegais. “Esse serviço acontece no Estado, na maioria das vezes, de […]
Assembleia Legislativa aprova projeto que considera como pessoas com deficiência crianças e adolescentes vítimas de queimadura
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) nº 252/23, que dispõe sobre a equiparação temporária de crianças e adolescentes vítimas de queimaduras de 2° ou 3° grau a pessoas com deficiência (PcD). Conforme a justificativa do autor da proposta, Idazio da Perfil (MDB), o projeto é importante […]