Projeto que cria passe livre para estudantes é aprovado na Câmara de Boa Vista

A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que institui o passe livre para estudantes no transporte público da capital. A proposta, apresentada pelo prefeito Arthur Henrique (MDB), segue agora para sanção. O projeto garante gratuidade total da passagem e estabelece que o benefício comece a valer em 1º […]

Defensoria Pública investiga cumprimento da gratuidade de transporte para pessoas com deficiência em Roraima

A Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR), por meio do Grupo de Atuação Especial da Defensoria (Gaed), abriu um “procedimento administrativo de tutela coletiva” para verificar o cumprimento da legislação federal e estadual quanto à gratuidade do transporte (passe livre) para pessoas com deficiência e seus acompanhantes, pelas empresas concessionárias do Estado. A iniciativa foi desencadeada […]