Em vigor: lei de licenciamento ambiental causa polêmica e levanta ações no STF sobre povos indígenas
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190/2025) passou a valer nesta quarta-feira (4), mesmo com questionamentos judiciais sobre sua constitucionalidade. Três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram apresentadas no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos políticos e organizações sociais, citando impactos negativos de dispositivos que simplificam licenciamento e transferem responsabilidades da União para estados e […]
Assembleia apresenta novo código para atualizar legislação ambiental de Roraima
A legislação ambiental de Roraima, em vigor desde 1994, deve ser atualizada com um novo Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, apresentado nesta quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa (ALERR). A proposta é relatada pelo deputado Soldado Sampaio (Republicanos). O projeto busca tornar o licenciamento ambiental mais simples, especialmente para agricultores familiares, além de instituir […]