Lei de Terras de Roraima é atualizada após audiências públicas e CPI
O governo de Roraima sancionou, nesta terça-feira (3), a nova Lei de Terras do estado, que atualiza a política fundiária e as regras de regularização rural. A sanção ocorreu depois da aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 02/2025 pela Assembleia Legislativa (ALERR), em dezembro de 2025. A nova lei substitui dispositivos da Lei nº […]