Inconstitucional: MPRR propõe ação para suspender lei que garante segurança pessoal paga com recursos públicos a ex-prefeitos de Iracema

O Ministério Público de Roraima (MPRR) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para suspender a lei que dá a ex-prefeitos do município o direito de ter quatro servidores civis (efetivos, comissionados ou contratados) à disposição para segurança pessoal e apoio, cujas despesas seriam custeadas com dotações orçamentárias próprias da prefeitura. A Lei nº […]

Quatro municípios de Roraima recebem menos de R$ 10 mil de compensação por exploração mineral

A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu R$ 9.615,58 para Boa Vista, Iracema, Rorainópolis e Cantá referentes à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em julho, que segue sendo distribuída durante agosto.  Boa Vista e Iracema receberam, respectivamente, os maiores valores: R$ 8.334,41 e R$ 1.031,24. O advogado especialista em mineração Alexandre […]

Mais da metade das crianças de Amajari e Alto Alegre não tem registro de nascimento em cartório, segundo IBGE

Dois municípios de Roraima tiveram em 2022 os menores percentuais no Brasil de crianças de até cinco anos com registro de nascimento em cartório. São os casos de Alto Alegre (a 84 km de Boa Vista) e Amajari (a 155 km da capital), apontam novos dados do Censo Demográfico divulgados nesta quinta-feira (8) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em […]