Justiça Federal ordena que Iteraima suspenda titulação irregular de terras em área de fronteira
A Justiça Federal em Roraima determinou que o Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) interrompa a emissão de títulos de propriedade em áreas situadas na faixa de fronteira sem a autorização do Conselho de Defesa Nacional (CDN). A liminar foi concedida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que identificou […]