Câmara aprova aumento de pena para quem financiar garimpo ilegal em terras indígenas
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2933/22, que aumenta em até três vezes a pena para quem financiar ou custear mineração ilegal em terras indígenas. O texto agora segue para o Senado Federal. A medida altera a Lei de Crimes Ambientais, que prevê detenção de seis meses a um ano e […]