Fiscalização insuficiente leva Justiça a condenar ANP por abastecimento de garimpos em Roraima
A Justiça Federal condenou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por falhas na fiscalização da comercialização de combustíveis de aviação em Roraima, apontando que a atuação da agência foi insuficiente para interromper o abastecimento de garimpos ilegais na Terra Indígena Yanomami. A decisão decorre de uma ação civil pública ajuizada pelo […]
Justiça em Roraima obriga União a proteger indígenas de contaminação causada por garimpo ilegal
A 2ª Vara Cível da Justiça Federal em Roraima determinou que a União tome providências imediatas para proteger os povos Yanomami da contaminação por mercúrio. A substância é usada no garimpo ilegal, que tem causado sérios danos à saúde das comunidades indígenas. A decisão foi assinada na terça-feira (23) pelo juiz federal Diego Carmo de […]