Alteração de resolução da Anac é criticada pela MPCON por ‘criar desigualdade entre consumidor e empresa aérea’
A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) apresentou apontamentos críticos à minuta de alteração da Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), atualmente em tramitação na própria entidade. A norma disciplina direitos e deveres de passageiros e companhias aéreas no transporte aéreo no Brasil. O estudo contou com participação da […]
Passageiros relatam falhas em voos, mas poucos recorrem à Justiça, aponta pesquisa do Ministério Público
Problemas com voos comerciais são comuns, mas poucos consumidores decidem levar o caso à Justiça. Essa foi a principal conclusão de um levantamento divulgado nesta segunda-feira (29) pelo Ministério Público de Roraima (MPRR), com dados colhidos também no Aeroporto Internacional de Boa Vista. A pesquisa foi feita pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor […]