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Tag: Código Eleitoral

Voto de Nunes Marques para manter Edilson Damião no cargo se baseou em informação errada, diz site

O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que analisa a cassação da chapa eleita ao governo de Roraima em 2022 foi marcado por divergência após o ministro Nunes Marques votar pela permanência do atual governador Edilson Damião (União Brasil) com base em informação considerada incorreta, segundo publicado pelo site Poder360 nesta sexta-feira (17). Na sessão […]

Horário eleitoral do 1º turno termina nesta quinta; também se encerra prazo para realização de debates e comícios

Esta quinta-feira (3) é o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão referente ao 1º turno das eleições municipais. Também se encerra hoje o prazo para a realização de comícios e para o uso de aparelhagem de som fixa entre 8h e 24h, com exceção do comício de […]

Lei seca: portaria da Sesp proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas em Roraima durante eleições municipais

A Secretaria da Segurança Pública (Sesp) de Roraima emitiu uma portaria com a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas entre as 23h de sábado (5) até as 17h de domingo (6), durante o processo das eleições municipais. De acordo com a Sesp, a medida visa garantir a participação democrática e a integridade do […]

Eleições 2024: candidatos não podem ser presos a partir deste sábado, exceto em flagrante

A partir deste sábado (21), a 15 dias do primeiro turno das eleições municipais, e até 8 de outubro, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, de acordo com o artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 1965). O primeiro turno das Eleições 2024 acontece em 6 de outubro. De […]

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