Câmara de Boa Vista recebe projeto que cria passe livre para estudantes

O prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique (PL), enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que institui gratuidade no transporte coletivo para estudantes. O texto prevê que alunos de escolas, faculdades e universidades, públicas ou privadas, terão direito a dois bilhetes por dia durante o período letivo. Henrique afirmou que a proposta foi elaborada […]

CPI ouve duas testemunhas sobre desvios de recursos públicos em São Luiz do Anauá

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), se reuniu nesta quinta-feira (20) na Câmara Municipal de São Luiz do Anauá, no sul do Estado, para apresentar o plano de trabalho das investigações e ouvir duas testemunhas. Deputados apuram possíveis desvios de recursos estaduais destinados ao município. O presidente da CPI, […]

Inconstitucional: MPRR propõe ação para suspender lei que garante segurança pessoal paga com recursos públicos a ex-prefeitos de Iracema

O Ministério Público de Roraima (MPRR) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para suspender a lei que dá a ex-prefeitos do município o direito de ter quatro servidores civis (efetivos, comissionados ou contratados) à disposição para segurança pessoal e apoio, cujas despesas seriam custeadas com dotações orçamentárias próprias da prefeitura. A Lei nº […]

Supostas irregularidades levam MPC a investigar recuperação de vicinais em Iracema

O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades em convênios firmados pela prefeitura de Iracema, no sul do Estado, para a recuperação de vicinais no município. A iniciativa partiu do titular da 1ª Procuradoria de Contas, Paulo Sousa. A investigação foi motivada após recebimento de ofício da Câmara […]