Câmara avança em proposta que suspende por três anos financiamentos rurais em Roraima
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o Projeto de Lei nº 4.142/2024, que prevê a suspensão de pagamentos de financiamentos rurais por 36 meses para produtores de Roraima atingidos pela seca e pelos incêndios que têm provocado perdas econômicas no estado. O projeto abrange empréstimos de linhas como o Fundo Constitucional […]
Câmara aprova aumento de pena para quem financiar garimpo ilegal em terras indígenas
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2933/22, que aumenta em até três vezes a pena para quem financiar ou custear mineração ilegal em terras indígenas. O texto agora segue para o Senado Federal. A medida altera a Lei de Crimes Ambientais, que prevê detenção de seis meses a um ano e […]
Câmara aprova ampliação da área de livre comércio de Boa Vista para Pacaraima
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 6579/2019, que amplia a Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV) para incluir o município de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. A matéria, aprovada com parecer favorável do relator Gabriel Mota (Republicanos-RR), segue para sanção presidencial. “O incremento da atividade econômica em […]
Sete dos oito deputados de Roraima votam a favor da PEC da Blindagem na Câmara
Roraima foi um dos estados com maior proporção de apoio à PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados. A proposta, que altera as regras para prisão e processo judicial de parlamentares, foi aprovada nesta terça-feira (16) com sete votos favoráveis entre os oito deputados do Estado. Apenas Zé Haroldo Cathedral (PSD) votou contra a medida, […]
Alcolumbre e Motta se reúnem com Lula para discutir agenda do governo
Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB), novos presidentes do Senado e da Câmara, devem se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (3). O encontro estava previsto para as 10 horas (horário de Brasília) no Palácio do Planalto. Na reunião, o presidente Lula deve apresentar a agenda prioritária do […]
Ministério Público representa contra deputado bolsonarista Helio Lopes por gastos de mais de R$ 18 mil em viagens a Roraima
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que a Corte avalie o uso de dinheiro da cota parlamentar pelo deputado Helio Lopes (PL-RJ) para custear viagens a Roraima. O caso foi revelado por reportagem publicada no domingo (10). Embora tenha sido eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro, o nome de […]
Governo entrega Orçamento de 2025 ao Congresso e prevê mínimo de R$ 1.509
O governo federal entregou nesta sexta-feira (30) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso Nacional. A proposta prevê um valor de R$ 1.509 para o salário mínimo a partir de 1° de janeiro de 2025. Esse novo valor representa um aumento previsto de 6,87% na comparação com os R$ 1.412 vigentes neste ano, […]
Câmara aprova PEC para anistiar partidos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos […]