ECA Digital exige novos mecanismos de verificação de idade em plataformas online

Passa a valer nesta terça-feira (17) a Lei nº 15.211/2025, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e obriga plataformas digitais a adotarem mecanismos de verificação de idade no Brasil. A legislação busca impedir o acesso de menores de idade a conteúdos impróprios e estabelece novas exigências para aplicativos, redes sociais e […]

Operação da PF em Roraima investiga armazenamento de material de abuso sexual infantil

Nesta quinta-feira (11), a Polícia Federal realizou a quarta fase da Operação Deep Storage, com foco no combate ao armazenamento de imagens envolvendo abuso sexual de crianças e adolescentes. A ação foi conduzida em Boa Vista, com o cumprimento de um mandado de busca e apreensão. Um telefone celular foi apreendido. O crime está tipificado […]