A Justiça do Trabalho concedeu uma decisão provisória para impedir que a Danprev Serviços de Vigilância Ltda – EPP pressione empregados a participar de eventos político-partidários. A medida foi determinada pela 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista após ação civil pública apresentada pelo sindicato da categoria.
O caso envolve um evento realizado em 17 de junho de 2026, citado no processo, e a determinação também vale para atos relacionados à eleição suplementar para o governo de Roraima e futuras campanhas eleitorais no estado.
O Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança Privada do Estado de Roraima afirmou que recebeu denúncias de trabalhadores sobre uma possível prática de assédio eleitoral. Segundo a entidade, a empresa teria usado a posição hierárquica para influenciar a participação dos empregados em uma atividade de campanha.
A ação cita mensagens enviadas em um grupo oficial de WhatsApp da empresa. Conforme o sindicato, a sócia-administradora teria convocado funcionários, inclusive os que estavam de folga, para uma reunião com a presença de um candidato e pedido que levassem familiares.
Ainda segundo a entidade, trabalhadores relataram receio de represálias e de perda do emprego caso não participassem.
A decisão do juiz do Trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho concedeu a tutela de urgência e determinou que a empresa não pressione, constranja, obrigue ou induza funcionários a comparecerem a eventos dessa natureza.
A ordem judicial também prevê a divulgação da decisão na sede da empresa e a publicação do inteiro teor em jornal de grande circulação. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 50 mil.
O processo segue em tramitação e a decisão definitiva ainda será tomada pela Justiça do Trabalho após a análise das provas e manifestações das partes.