Termina nesta quarta-feira (6) prazo para emissão e regularização do título de eleitor
Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para emissão do primeiro título de eleitor ou regularização de pendências na Justiça Eleitoral em todo o país. O atendimento está disponível nos cartórios eleitorais e pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para eleitores com biometria cadastrada. O prazo vale para quatro serviços: alistamento, transferência de domicílio, […]
Desenrola: regras preveem participação de quem ganha até R$ 8.105 e dívidas com até dois anos
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (4) as regras do Desenrola Brasil 2.0, programa voltado à renegociação de dívidas de pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. Podem ser incluídas dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026, desde que estejam em atraso entre 90 dias e dois […]
Novo prazo para isenção do Enem 2026 vai até esta quinta-feira (30) e inclui justificativa de ausência
O prazo para solicitar isenção da taxa do Enem 2026 foi estendido até esta quinta-feira (30). A prorrogação foi confirmada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e abrange a justificativa de ausência no Enem 2025. Inicialmente previsto para encerrar na sexta-feira (24), o período foi ampliado, permitindo que mais candidatos […]
Minha Casa, Minha Vida amplia limites de renda e valores de imóveis financiados
O programa Minha Casa, Minha Vida começou a operar com novas regras nesta quarta-feira (22), após mudanças aprovadas em março pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As alterações envolvem limites de renda e valores máximos de financiamento. As novas faixas de renda foram definidas da seguinte forma: até R$ […]
Candidatos têm até esta sexta-feira (24) para pedir isenção da taxa do Enem 2026
O prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 termina nesta sexta-feira (24). A mesma data vale para justificativa de ausência na edição de 2025. A solicitação deve ser feita pela Página do Participante, com acesso via Gov.br. O Inep estabelece gratuidade para estudantes do 3º ano do ensino médio em escola […]
Prazo para pedir isenção da taxa do Enem 2026 segue aberto até 24 de abril
Segue aberto até 24 de abril o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O pedido deve ser feito pela Página do Participante, com login na plataforma Gov.br. A gratuidade é destinada a candidatos que atendem critérios definidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas […]
Serviço de imigração dos EUA prende ex-deputado Alexandre Ramagem; PF cita ‘cooperação internacional’
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi preso nesta segunda-feira (13) em Orlando, nos Estados Unidos, pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE). A Polícia Federal informou que a detenção ocorreu com base em cooperação internacional entre os dois países. Segundo a PF, “a prisão é fruto da cooperação policial internacional entre Brasil e […]
CNCA: 66% das crianças brasileiras leem e escrevem ao final do segundo ano do ensino fundamental
O Brasil alcançou em 2025 um índice de 66% de crianças alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental, superando a meta de 64% prevista pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (23), em Brasília, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Educação, Camilo Santana. […]
Alteração de resolução da Anac é criticada pela MPCON por ‘criar desigualdade entre consumidor e empresa aérea’
A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) apresentou apontamentos críticos à minuta de alteração da Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), atualmente em tramitação na própria entidade. A norma disciplina direitos e deveres de passageiros e companhias aéreas no transporte aéreo no Brasil. O estudo contou com participação da […]
ECA Digital exige novos mecanismos de verificação de idade em plataformas online
Passa a valer nesta terça-feira (17) a Lei nº 15.211/2025, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e obriga plataformas digitais a adotarem mecanismos de verificação de idade no Brasil. A legislação busca impedir o acesso de menores de idade a conteúdos impróprios e estabelece novas exigências para aplicativos, redes sociais e […]