Alteração de resolução da Anac é criticada pela MPCON por ‘criar desigualdade entre consumidor e empresa aérea’
A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) apresentou apontamentos críticos à minuta de alteração da Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), atualmente em tramitação na própria entidade. A norma disciplina direitos e deveres de passageiros e companhias aéreas no transporte aéreo no Brasil. O estudo contou com participação da […]
ECA Digital exige novos mecanismos de verificação de idade em plataformas online
Passa a valer nesta terça-feira (17) a Lei nº 15.211/2025, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e obriga plataformas digitais a adotarem mecanismos de verificação de idade no Brasil. A legislação busca impedir o acesso de menores de idade a conteúdos impróprios e estabelece novas exigências para aplicativos, redes sociais e […]
Funai inaugura base Pakilapi para reforçar proteção do povo Yanomami em Roraima
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) inaugurou, nesta semana, a Base de Proteção Etnoambiental (Bape) Pakilapi, na Comunidade Palimiú, às margens do rio Uraricoera, em Roraima. A unidade passa a integrar a rede de pontos estratégicos de vigilância territorial da Funai, com apoio de operações conjuntas entre órgãos de segurança pública e instituições federais, […]
Operação nacional investiga fabricação de acessórios para armas em impressoras 3D
A Polícia Civil de Roraima participou, nesta quinta-feira (12), de uma operação nacional que investiga a produção e comercialização de acessórios e componentes para armas de fogo fabricados com o uso de impressoras 3D. A ação integra a Operação Shadowgun e, no estado, foi conduzida pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE). A operação é […]
SUS amplia ações de saúde e inicia teleatendimento psicológico para mulheres vítimas de violência
Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o Sistema Único de Saúde (SUS) iniciou neste mês teleatendimento em saúde mental para mulheres em situação de violência, além de anunciar reconstrução dentária gratuita e mutirão de exames e cirurgias. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na quinta-feira (5), em Brasília (DF). O […]
Em vigor: lei de licenciamento ambiental causa polêmica e levanta ações no STF sobre povos indígenas
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (15.190/2025) passou a valer nesta quarta-feira (4), mesmo com questionamentos judiciais sobre sua constitucionalidade. Três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) foram apresentadas no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos políticos e organizações sociais, citando impactos negativos de dispositivos que simplificam licenciamento e transferem responsabilidades da União para estados e […]
Fies 2026: inscrições para primeira chamada vão até esta sexta-feira (6)
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) abriu inscrições para o processo seletivo do primeiro semestre de 2026. O prazo segue até esta sexta-feira (6) e deve ser feito pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, sem custos. O Ministério da Educação (MEC) informou que cada candidato pode indicar até três cursos e alterar as […]
Resultado da primeira chamada do Prouni já está disponível
O resultado da primeira chamada do Programa Universidade Para Todos (Prouni) foi divulgado na madrugada desta terça-feira (3). Os candidatos aprovados podem consultar a lista no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O programa do Ministério da Educação oferece bolsas integrais e parciais em instituições privadas para brasileiros que ainda não possuem diploma de […]
Moraes determina abertura de processo para extradição de Ramagem, foragido nos Estados Unidos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a abertura do processo para pedir aos Estados Unidos a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele […]
Registro da vacina do Butantan contra dengue é publicado e país avança rumo à oferta gratuita em 2026
A vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan teve seu registro publicado nesta segunda-feira (8) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida confirma o fim do processo regulatório e autoriza a fabricação e a comercialização do imunizante, que será disponibilizado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O registro havia sido anunciado […]